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Yaha Trade - Eficiência no comércio exterior

21
janeiro
2018
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Seguro Internacional de Cargas

A contratação de um seguro internacional de cargas segue as práticas dos chamados Incoterms – International Commercial Terms, ou termos internacionais de comércio, que garantem os direitos e normatizam as obrigações e responsabilidades tanto dos importadores quanto dos exportadores. Estes termos estabelecem um conjunto de definições padrão, definindo regras e práticas neutras, como o local onde os exportadores devem entregar as mercadorias compradas pelos importadores, de quem é a responsabilidade pelo pagamento do frete, qual das partes deve contratar o seguro, entre outras.

Os dois tipos de coberturas dos seguros internacionais de cargas

 Em termos gerais, as coberturas básicas oferecidas pelos seguros internacionais de cargas são:

  • Cobertura Básica Ampla A: garantia de prejuízos decorrentes de acidentes com o veículo e também das causas externas como roubos, avarias, extravios, etc.

 

  • Cobertura Básica Restrita B e C: garantia de prejuízos decorrentes de danos ou perdas provenientes de acidentes com o veículo transportador (avião, caminhão, navio etc.).

 

Ressaltamos a importância da leitura da apólice de seguro, especialmente do item cobertura, pois os termos e riscos descritos abaixo do campo EXCLUSIVAMENTE, significam que estão excluídos do seguro e quais as limitações da seguradora.

Sugerimos a leitura de outro post nosso relacionado às coberturas adicionais que um importador pode escolher contratar. Leia aqui.

 

Entenda as terminologias comuns encontradas nos seguros

A seguir, veja os significados de algumas terminologias que você encontrará na hora de contratar um seguro de cargas, tanto nacional quanto internacional:

  • Avaria:é a suspeita de um dano causado em uma mercadoria, identificado geralmente pelo transportador, ou em um recinto alfandegado – porto, aeroporto, fronteira, porto-seco.
  • Apólice: contrato de seguro. Com ela, o segurado repassa à seguradora a responsabilidade sobre os riscos que o seguro cobrirá.
  • Apólice aberta:contrato de seguros indicado para empresas que têm maior volume de processos de importação e exportação, e devido a isso, desejam realizar um contrato mais amplo para todos seus processos por um período de tempo. Este contrato é baseado na Provisão de Embarques, ou seja, o valor que ele deseja importar / exportar em um período definido. Neste caso, é importante o contato com a corretora de seguros para elaboração de um contrato que atenda as suas necessidades quanto às taxas e as coberturas adequadas ao que precisa e espera.
  • Apólice Parcial: contrato de seguros individuais, indicado para empresas que fazem processos de importação e/ou exportação pontuais, com demandas e necessidades específicas. Um exemplo são empresas que importam máquinas para aumentar sua produção, com um alto valor agregado, e não podem colocar em risco o investimento em caso de um acidente.
  • Averbação definitiva:é o seguro final com a confirmação das informações passadas a corretora de seguros, ou seguradora, com os dados reais da mercadoria transportada. Com estes em mãos, a corretora realiza os ajustes necessários, e pode cobrar uma diferença devido divergências de informações repassadas no momento da averbação provisória. Após a quitação de débitos, é enviado ao importador o Certificado de Seguro.
  • Averbação provisória:é o seguro de transporte da mercadoria baseado em informações preliminares passadas pelo importador / exportador. Se o documento tiver sido emitido, significa que a carga já está segurada, mas será necessária a confirmação de várias informações quando ela chegar em solo brasileiro. Dependendo do acordo entre a empresa e a corretora de seguros, o pagamento da Averbação Provisória deve ser efetuado antes do embarque da mercadoria.
  • Prêmio: de uma forma bem simples, o prêmio é o valor pago pelo contratante do seguro. Ele é efetivado com a emissão da apólice por parte da seguradora.
  • Sinistro:é a constatação de uma avaria, comprovando que um incidente do processo de transporte causou um prejuízo material ao segurado, seja pelo dano parcial ou integral à mercadoria, ou a falta de uma parte ou total da mesma.
  • Vistoria: processo realizado por uma comissária de vistoria designada pela seguradora. Esta equipe conduzirá a análise e estudo da avaria, verificar se ela é um sinistro, e então identificar os responsáveis pelos danos. Há um tempo atrás, a Receita Federal realizava a Vistoria Oficial com seus peritos. Hoje em dia, isso não acontece mais, ficando com o recinto alfandegado lavrar o Termo de Falta e Avaria – TFA, relatando na chegada da carga danos ou faltas observadas, inclusive com fotos e relatórios. Caberá ao importador / exportador, juntamente com seu despachante, decidir o melhor curso de ações a serem tomadas, de acordo com suas prioridades.

Quais são os seguros obrigatórios para o transportador internacional?

É importante não confundir os seguros internacionais de cargas (as mercadorias) com os seguros obrigatórios que os donos do meio de transporte devem contratar. Importante ressaltar que estes cobrem apenas o navio/caminhão/avião e não a carga em si. A seguir, conheça os dois tipos de seguros que são obrigatórios para as transportadoras.

RCTR-VI

Nomenclatura para ‘Seguro Responsabilidade Civil do Transportador em Viagem Internacional’, o RCTR-VI cobre os danos causados à carga transportada. Importante informar que este seguro é para que o dono do meio transportador esteja coberto contra indenizações, que ele deva pagar em caso de ser condenado judicialmente como responsável por um dano, não havendo implicações ao importador ou exportador.

Este é um seguro que cobre a circulação dos diversos meios de transporte utilizados nos países do Mercosul – Brasil, Uruguai, Paraguai e Argentina. Ele garante indenizações para perdas ou danos ocasionados por colisões, capotagens, tombamentos, explosões do veículo etc. sofridos pelas mercadorias de propriedade de terceiros, que são transportadas desde o destino de origem até o destino final.

RCA-C

O RCA-C (Responsabilidade Civil do Armador – Cargas) é o seguro obrigatório para transportadores marítimos, fluviais e lacustres – tanto nacionais quanto internacionais. Ele garante ao transportador, que utiliza exclusivamente as vias aquáticas, o reembolso de indenizações que ele tenha sido obrigado a pagar por prejuízos causados às mercadorias que estão sob sua responsabilidade.

 

FONTE: FIDCARGO


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